#NomeiaAlepe

alepe

Já faz um tempinho que recebi esse texto da leitora Mariana Costa, da Paraíba, sobre o concurso da Alepe, porém como estava com problemas aqui no blog, não tinha conseguido postar.

Mas o assunto é de interesse de muitos leitores, e mesmo quem não participou da seleção ou fez a prova e não ficou entre os aprovados (como foi meu caso), acho válido fazer nossa parte!

OAB-PE ajuíza Ação de Inconstitucionalidade para o provimento de cargos efetivos da ALEPE

Colaboradora: Mariana Costa

Como muitos jornalistas concurseiros devem saber, o concurso da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) foi realizado no dia 06 de abril, para o preenchimento de 100 vagas de nível médio e superior, em que os salários chegaram até R$ 11.315,33. O resultado foi divulgador no dia 29 de junho, com a lista de aprovação dos candidatos que estavam dentro da vaga e no cadastro reserva. Cem jornalistas, das áreas de jornalismo impresso, radiojornalismo, TV e mídias digitais foram aprovados, e o concurso foi homologado no dia 5 de julho, o que permite que as nomeações sejam feitas ainda este ano.

Infelizmente, existem hoje cerca de 1.833 cargos em comissão no âmbito da ALEPE, mas apenas 264 cargos são de servidores efetivos, ou seja, concursados. Diante desse problema, a OAB-PE entrou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN 4968) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre uma série de leis de Pernambuco que criaram esses cargos comissionados. A OAB ajuizou a ADIN, com pedido de liminar, na qual pede a suspensão imediata dos dispositivos contestados e, no mérito, a declaração de sua inconstitucionalidade.

A relatora da ação é a ministra Rosa Weber. Na ação, o Conselho pede ainda que o STF fixe um prazo de 12 meses, contados da data do julgamento da ADI 4968, para que o Estado de Pernambuco faça a substituição dos servidores nomeados ou designados para a ocupação dos cargos comissionados criados pelas normas combatidas, por servidores concursados. O Conselho afirma que as funções exercidas por servidores titulares dos cargos efetivos foram, em diversas oportunidades, extintas pelas normas e passaram a ser exercidas por cargos de provimento por comissão, e a OAB defende que as normas desrespeitam o princípio da proporcionalidade para a criação de cargos em comissão previsto na Constituição Federal e, ao justificar o pedido de suspensão cautelar das leis, afirma estarem presentes os pressupostos necessários para a concessão da medida liminar.

Para acelerar o processo de julgamento da ADIN e de nomeação, os aprovados estão divulgando a notícia e também uma petição pelo Avaaz, para que a justiça seja feita e todos possam ser nomeados, e, possivelmente, outro concurso seria realizado para preencher as vagas que restarem. Portanto, para ajudar nossos colegas jornalistas, clique no link da petição.

A hashtag #NomeiaAlepe também é muito bem-vida. E rumo a nomeação!

11 opiniões sobre “#NomeiaAlepe”

  1. Olá Mariana, você me passaria o contato da Mariana Costa, autora da reportagem?Gostaria de saber como ela tomou ciência de cargos comissionados tomando o lugar dos concursados jornalistas, é que tenho uma situação parecida no TRT -MT e preciso de ajuda!

    1. Vou falar com ela e pedir autorização pra te encaminhar o e-mail. Mas já te adianto que como a Alepe só realizou um concurso em 2008 (e nesse não tinha vaga para comunicação), é de conhecimento público que todos os funcionários da área (e alguns de outras áreas) são terceirizados. Mas te dou um retorno assim que a Mari me der o OK.

  2. O caso da ALEPE é uma vergonha aos aprovados e excedentes!

    Vamos lutar na justiça se não diminuírem o excesso de comissionados!

    1. Não, Eduardo, porque não tive a discursiva corrigida… Mas tenho vários amigos na fila pra entrar e ficaria muito feliz em vê-los lá na Alepe!

      1. Continua estudando que tu leva.
        Vamos nessa … dando Dilma, Aécio ou Marina.
        Num aguento mais freela.
        Abraços

  3. A quantidade de comissionados é assustadora em todo o serviço público, mas no poder legislativo o caso é ainda mais grave! #NomeiaAlepe

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