Boa notícia aos concurseiros de Pernambuco

Um projeto de lei aprovado ontem (7) na Assembleia Legislativa de Pernambuco promete melhorias para os concursos realizados em Pernambuco. A notícia é do Jornal do Commercio desta terça-feira (8).

Assembleia aprova projeto que fixa novas regras para concursos públicos

Projeto que altera normas segue agora para a sanção do governador Eduardo Campos

Ayrton Maciel

Foto: Chico Porto/ JC Imagem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta segunda-feira (7), projeto de lei que institui novas regras para a realização de concursos públicos no âmbito dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado de Pernambuco. Caso seja sancionado pelo governador Eduardo Campos (PSB), a realização de concurso para seleção de pessoal vai exigir, a partir de agora, que existam vagas a preencher, o número de vagas deverá constar do edital de convocação e ficará obrigatória a investidura no emprego público. O projeto aprovado acaba, assim, com a realização de concurso público unicamente para a formação de um cadastro ou banco de reserva.

De autoria do deputado Ricardo Costa (PTC), o projeto (nº 73/2011) institui diversas outras exigências para os concursos públicos no Estado, como a publicação do edital que normatiza a seleção, no Diário Oficial, com uma antecedência de 180 dias da realização da primeira prova (a redução do prazo só será permitida em caráter excepcional e se comprovado o interesse público) e a vedação a qualquer alteração nos termos do edital nos 45 dias que antecedem a realização da mesma primeira prova.

“Para mudar o edital, terá de mudar também a data da primeira prova, adiando-a pelo mesmo número de dias. Antes, havia concurso que mudava termos a oito dias da prova, prejudicando a milhares de concorrentes”, justificou o deputado a necessidade de disciplinar os concursos.

Ricardo Costa revelou que acredita na sanção do governador Eduardo Campos, até por ter solicitado e recebido dados e orientação jurídica da Procuradoria do Estado na elaboração do texto do projeto. “Então, não há risco de veto”, deduziu. Pelo projeto aprovado, fica proibida, ainda, a contratação de servidor temporário para cargo ou emprego público durante o respectivo prazo de validade do concurso.

Vamor torcer agora pela sanção e que esse projeto possa servir de espelho para outros estados, para a União na verdade, pois não é possível tanta falta de respeito com os concursandos, como infelizmente ainda ocorre em alguns casos!

2 opiniões sobre “Boa notícia aos concurseiros de Pernambuco”

  1. Por falar em concursos em Pernambuco, será que terá vaga para jornalista no próximo TRT daí? Está para sair e parece que vai ser um concurso grande… A esperança é a última a morrer! rs
    Abraços.

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