Concursos obrigados a chamar os aprovados

Gente, a notícia é da semana passada, mas como eu estava sem ter como atualizar o blog e a informação é de extremo interessante aos jornalistas concurseiros, acho que vale postar por aqui. Quero agradecer à Simone Santos e a todas as outras pessoas fofas que me avisaram dessa decisão do STF, aliás muito sábia e muito justa!

Vejam abaixo a matéria da Agência Brasil, do dia 11 de agosto:

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (10), por unanimidade, que as pessoas aprovadas em concurso público têm o direito de ser nomeadas nas vagas abertas por concurso público (com exceção do cadastro de reserva). A decisão foi sobre um caso específico em Mato Grosso do Sul, mas será aplicada em todo o país, porque o caso tinha o status de repercussão geral.

O estado alegava que o candidato não tem direito certo de ser nomeado, apenas uma expectativa de que isso aconteça. E que isso serve para preservar a autonomia da administração pública para decidir se a nomeação é útil ou não. No entanto, o relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital.

Mendes considerou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, que acrescentou que a única liberdade da administração pública é decidir quando o candidato será nomeado, dentro do prazo de validade do concurso.

Para o relator, apenas situações excepcionais justificam a não nomeação, como fatos importantes e imprevisíveis posteriores à abertura do edital, como crises econômicas, guerras e fenômenos naturais que causem calamidade pública.

Agora é quem foi aprovado dentro das vagas correr atrás do seus direitos! Se alguém conseguir ser chamado, avisa por aqui.

Boa sorte a todos e todas! E vamos comemorar essa conquista!

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2 opiniões sobre “Concursos obrigados a chamar os aprovados”

  1. No caso de um concurso como o da Finep, que abrem vagas para cadastro de reserva, mas com número definido em edital – são 10 vagas CR. Como fica esta questão? CR não deveria ter n° estipulado, concordam comigo? abs!

    1. Pois é, Elena, essa resolução só vale para os concurso que tenham vagas, não cadastro de reserva. No caso da Finep, acho que essa forma como falam é só para chamar mais inscritos, porque o que acontece é que eles devem considerar aprovados apenas os 10 primeiros colocados.

      A Finep fez um concurso recente também oferecendo essa “quantidade de vagas” para CR e até onde eu saiba não chamaram ninguém…

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